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Trabalhador reintegrado

Trabalhador reintegrado: Para a Terceira Turma, a pessoa acometida de doença grave ou estigmatizante não pode ser dispensada em virtude de sua condição, sob pena de ficar caracterizada a discriminação. O uso habitual da droga está catalogado no Código Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde. Com a decisão ficou declarada nula a demissão…
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Dano moral e estético

Dano moral e estético: Violação da intimidade, desrespeito à dignidade, ofensa à honra e à imagem, prejuízo à saúde física e emocional... São muitas as situações que podem resultar em dano moral, material e estético. Você tem dúvidas sobre esse tema? Então envie perguntas nos comentários. As melhores serão respondidas por um ministro do TST!…
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Competência justiça trabalho

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedidos de exclusão do nome de um pedreiro do quadro societário da Rio Cel Materiais para Construção Ltda. e de indenização por danos morais por ter sido usado como "laranja". A Turma proveu recurso do trabalhador…
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Gravidez aviso prévio

Gravidez aviso prévio: Em processo analisado no Tribunal Superior do Trabalho, no último dia 6, uma trabalhadora que ficou grávida durante o período do aviso prévio conseguiu o direito de receber o pagamento dos salários e demais direitos correspondentes ao período da garantia provisória de emprego assegurada à gestante. A Terceira Turma deu provimento ao…
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