Notícias

Aviso prévio STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira que também têm direito ao aviso prévio proporcional de até 90 dias os empregados demitidos antes da lei de 2011 que regulamentou o benefício. No entanto, para garantir esse direito, as ações devem ter dado entrada até dois anos após o desligamento. A decisão desta quarta acaba…
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Rescisão contrato trabalho

Rescisão contrato trabalho: A rescisão de contrato de trabalho vigente há mais de um ano deve obrigatoriamente ser homologada no sindicato da categoria profissional ou junto ao órgão do Ministério do Trabalho e da Previdência Social; na ausência desses órgãos, a assistência poderá ser prestada pelo representante do Ministério Público ou onde houver Defensor Público.…
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Correção do FGTS

FGTS: CAIXA PERDE O RECURSO E MILHARES DE TRABALHADORES VÃO RECEBER AS CORREÇÕES. STJ JULGA IMPROCEDENTE O RECURSO IMPETRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM AÇÕES RELATIVAS AO FGTS. Na tarde de ontem o Superior Tribunal de Justiça - STJ cassou a liminar que suspendia o tramite das ações conhecidas como revisão do Fundo de Garantia…
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Mudança cargo

Mudança cargo : A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de um ex-diretor financeiro da International Paper do Brasil Ltda. contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que considerou lícito seu retorno ao Brasil em cargo de hierarquia inferior e com vencimentos menores aos que recebia…
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